Categoria: Direito Previdenciário

O que é a Previdência Social?

• Por Administrador
• 15/08/2023

Esta pergunta pode parecer fácil para quem atua na área de advocacia previdenciária ou também no serviço público, porém, é preciso que os trabalhadores brasileiros saibam qual a definição da Previdência Social, suas características e em que ela se difere do INSS. Vamos lá? Por definição, a Previdência Social é um seguro social adquirido por […]

Informe-se! Você sabe o que é EC 103/2019?

• Por Administrador
• 07/08/2023

São dúvidas de muitos brasileiros, as inúmeras siglas que definem leis, emendas, decretos. Uma delas, que ganhou grande visibilidade no ano de 2019 foi a EC 103/2019.  Mas o que significa EC 103/2019? A EC 103/2019 é uma Emenda Constitucional que entrou em vigor em 13/11/2019. Esta emenda é fruto da PEC 6/2019. Ela ficou […]