São dúvidas de muitos brasileiros, as inúmeras siglas que definem leis, emendas, decretos. Uma delas, que ganhou grande visibilidade no ano de 2019 foi a EC 103/2019. Mas o que significa EC 103/2019? A EC 103/2019 é uma Emenda Constitucional que entrou em vigor em 13/11/2019. Esta emenda é fruto da PEC 6/2019. Ela ficou […]
O planejamento previdenciário é um estudo aprofundado da vida contributiva do segurado, que leva em consideração a análise do tempo de contribuição, espécies de vínculos, realização de atividades especiais, tipos de alíquotas de contribuição, entre outros fatores. É importante destacar que o planejamento previdenciário é a análise dos períodos de contribuição já efetuados pelo segurado […]
No dia 1º de dezembro de 2022 foi aprovada a Revisão que corresponde ao Tema 1102 do STF (conforme arts. 102, § 3º, da Constituição Federal e 1.035 do CPC/2015), o direito a Revisão da Vida Toda, o qual beneficia alguns segurados do INSS. Mas o que é Revisão da Vida Toda? Para conceder o […]
É um serviço disponibilizado pelo INSS, para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS. Mas Atenção! A empresa onde o empregado acidentado trabalha é obrigada a informar o acidente até o dia […]
Ficar exposto a doenças infectocontagiantes, e a situações de riscos são algumas das dificuldades do exercício da profissão médica, além de longas jornadas de trabalho exaustivas. Por esses motivos, a aposentadoria do médico é reconhecida como uma Aposentadoria Especial. A aposentadoria especial é devida aos profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde. Terão […]
Esta denominação “INSS” e uma abreviação de Instituto Nacional do “Seguro” Social e, portanto, ser considerada uma seguradora pública que oferece benefícios previdenciários a título de aposentadorias e pensões, além de benefícios de auxílio-doença e outros para momentos em que o cidadão fica impossibilitado de exercer suas atividades laborativas ou cotidianas.