Antecipação do 13° é confirmada pelo INSS.

decimo terceiro aprovado
  • Por: Administrador
  • 28/03/2024

O governo federal confirmou a antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do INSS em 2024, conforme o Decreto nº 11.947/2024 publicado no Diário Oficial da União em 13/03.

Tradicionalmente, a primeira parcela é paga em agosto e a segunda em novembro, mas nos últimos anos houve antecipações.

Em 2024, as parcelas serão pagas entre abril e junho, junto com os respectivos benefícios.

Quem tem direito ao décimo terceiro do INSS?

O décimo terceiro do INSS é concedido apenas aos beneficiários que receberam aposentadorias, pensões e auxílios, como os de incapacidade temporária e reclusão, durante o ano em questão.

É válido ressaltar que os beneficiários de auxílios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não são elegíveis para o abono natalino.

Veja quem receberá o décimo terceiro do INSS em 2024:

– Aposentadoria;
– Pensão por morte;
– Auxílio por incapacidade temporária;
– Auxílio-acidente;
– Auxílio-reclusão.

Caso haja cessação programada antes da data de 31 de dezembro de 2024, o beneficiário receberá o pagamento proporcional.

Leia também sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social.

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