- Por: Administrador
- 30/01/2024
Muitos leitores buscam se atualizar conforme ocorre a virada de ano. Com 2024, também, não é diferente… Temas como o novo salário mínimo e o teto do INSS para benefícios são os mais procurados.
Para sanar as dúvidas de nossos seguidores e mantê-los atualizados, destacamos as principais mudanças na Previdência Social para o ano de 2024. Confira:
2024: Quais são as mudanças na Previdência Social?
O Novo Salário Mínimo:
Em 1 de janeiro de 2024, entrou em vigor o novo valor do salário mínimo.
Ou seja, foi reajustado de R$1320,00 (um mil trezentos e vinte reais) para R$1412,00 (um mil quatrocentos e doze reais).
Desta forma, os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS, correspondentes a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte, não poderão ter valor abaixo do novo mínimo.
O mesmo se aplica aos benefícios assistenciais pagos pelo INSS, tais como o Amparo Social ao Idoso e a pessoa com deficiência (o BPC/Loas).
Novo teto do INSS em 2024.
Com o reajuste do salário mínimo para 2024, o teto do INSS também sofreu mudanças em seu valor.
A referida Portaria também definiu o novo teto do INSS para o presente ano civil de 2024, ficando em R$7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).
Como já explicamos em algumas postagens publicadas em nossas redes, o valor máximo de benefício de aposentadoria não pode ultrapassar este valor.
Nesse sentido, tanto o salário de benefício quanto o salário de contribuição devem respeitar tal limite estipulado pela Previdência Social.
Novas faixas de contribuição para empregado, doméstico e trabalhador.
Algumas mudanças ocorreram também no que diz respeito às contribuições para algumas classes de beneficiários da Previdência Social…
Para os segurados empregados, o doméstico e o trabalhador avulso, a contribuição previdenciária deve ser paga mediante uma alíquota progressiva incidente sobre o salário de contribuição mensal (SC), respeitando os limites mínimos e máximos, ou seja, o SC não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, nem pode ultrapassar o valor do teto previdenciário, observado o §14 do art. 195, da CF/88 e os incisos I e II do art. 28, da Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91).
Nova exigência de pontos progressivos e idade para aposentadorias 2024.
Alterações nas regras de transição ocorreram com a chegada de 2024, portanto é bom estar atento(a) às modificações estabelecidas pela Previdência Social.
Desde a virada do ano, o sistema já está atualizado com os dados das regras de transição dos arts. 15 (aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação) e 16 ( aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima), da EC nº 103 de 2019.
Dessa forma, em 2024, para a aposentadoria por pontos, o homem precisa atingir 101 pontos, enquanto a mulher precisa completar 91.
Confira também nosso artigo sobreas maiores dúvidas sobre Direito Previdenciário.
