- Por: Administrador
- 21/11/2023
Você sabe quais são as maiores dúvidas de muitos brasileiros com relação à Previdência Social e suas regras para cada tipo de trabalhador ou função? Quem nunca trabalhou pode se aposentar?
Respondemos neste post estas e outras perguntas de muitos brasileiros que possuem dúvidas com relação às regras de direito previdenciário. Confira:
Trabalho como jovem aprendiz conta tempo para se aposentar?
Iniciar a carreira e ter seus ganhos garantidos logo na juventude é um dos objetivos de tantos jovens brasileiros.
Porém, uma pergunta bastante comum é: o tempo de trabalho como jovem aprendiz conta para sua aposentadoria?
A resposta é sim! O trabalho como jovem aprendiz conta para fins de INSS, desde que seu ganho não seja inferior a um salário mínimo e os descontos são feitos em folha de pagamento pela empresa que o contratou.
Sendo assim, este período como jovem aprendiz é computado para fins de aposentadoria.
Serviço militar conta tempo para INSS?
O serviço militar é um dos temas que geram dúvidas quando falamos em aposentadoria e tempo de trabalho.
Porém, para você que está aí se perguntando, se o tempo de serviço militar conta para o INSS, a resposta é sim! A prestação de serviço militar obrigatório deve ser computada como tempo de serviço comum para fins previdenciários.
A forma de comprovar este tempo, depende de três documentos: o Certificado de Reservista, a Certidão da Junta Militar e a Certidão de Tempo de Contribuição.
A empresa onde trabalhei faliu. Isso pode prejudicar minha aposentadoria no futuro?
Uma questão que deixa o trabalhador bastante preocupado quando falamos em comprovação de tempo de serviços para a futura aposentadoria é este!
A falência de uma empresa do qual o cidadão já trabalhou gera uma grande insegurança com relação à comprovação de tempo de serviço na hora de requerer seu benefício.
No entanto, precisamos nos ater a alguns pontos importantes neste cenário…
É possível fazer esta comprovação de tempo de trabalho por meio de documentos que comprovem o vínculo empregatício como contrato de trabalho, recibos de pagamentos, extratos bancários, ficha de registro de empregado e declaração de imposto de renda.
Posso ser demitido próximo de me aposentar?
Quem está prestes a se aposentar, em algum momento, tem este tipo de dúvida. E a resposta para esta pergunta não depende de regras gerais.
Nós explicamos…
Cada categoria de trabalhador depende de acordo coletivo e esta estabilidade pode variar entre 12 a 24 meses.
Por não estar prevista em Lei, essas normas que garantem a estabilidade do trabalhador são fixadas pelos sindicatos de cada categoria nos acordos e convenções coletivas.
Este período pode ainda variar de acordo com a região em que o cidadão reside ou trabalha.
Nunca trabalhei e nem contribui. Tenho direito a algum benefício?
Não. Não se aposenta por idade ou tempo de contribuição quem nunca trabalhou. Isso porque as regras de aposentadoria exigem requisitos para a garantia deste benefício como idade mínima, tempo mínimo de contribuição e carência.
Porém, devemos falar também sobre o BPC Loas, que é o Benefício de Prestação Continuada. Destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais 65 anos de idade que não possuem meios de prover seu próprio sustento.
Para requerer o BPC Loas, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
