- Por: Administrador
- 08/01/2025
A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Uma das dúvidas mais comuns entre os segurados é sobre como obter uma aposentadoria integral, ou seja, receber 100% da média salarial calculada pelo INSS. Neste artigo, explicamos duas formas de alcançar esse objetivo dentro das regras atuais.
1. Aposentadoria por Idade (Regra Permanente)
O benefício de aposentadoria por idade é a principal forma de alcançar o pagamento integral para quem começou a contribuir após a reforma ou não se enquadra nas regras de transição. Para obter 100% da média salarial, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
• Idade mínima:
• Mulheres: 62 anos.
• Homens: 65 anos.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.
Contudo, com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, o segurado terá direito a apenas 60% da média salarial. Para atingir o benefício integral, será preciso contribuir por mais tempo:
• Cada ano de contribuição adicional, após os 15 anos, aumenta o valor em 2%.
Mulheres atingem os 100% com 35 anos de contribuição.
• Homens precisam de 40 anos de contribuição para alcançar a aposentadoria integral.
Exemplo prático:
João tem 65 anos e contribuiu por 40 anos. Sua média salarial calculada pelo INSS foi de R$ 4.000. Como ele atingiu os 40 anos de contribuição, receberá 100% dessa média, ou seja, R$ 4.000.
2. Aposentadoria Especial (Regra Permanente)
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) durante a jornada de trabalho. Essa modalidade também possibilita o recebimento de 100% da média salarial, mas possui regras específicas:
• Idade mínima:
• Varia conforme o grau de risco da atividade.
• 55 anos (alto risco), 58 anos (médio risco) ou 60 anos (baixo risco).
• Tempo mínimo de atividade especial:
• 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição ao agente nocivo.
Para obter o valor integral, o segurado deve contribuir por mais tempo do que determina a lei para o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos, pois o cálculo do benefício segue a mesma regra anterior, o Segurado receberá 60% da média salarial mais 2% por ano que exceder a 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Fique atento, e procure sempre um especialista quando o assunto for aposentadoria especial.
Importante: A aposentadoria especial será com valor integral somente se o Segurado atingiu os requisitos para aposentar antes da reforma da previdência, ou seja, antes de novembro de 2019.
Planejamento é Fundamental
Receber uma aposentadoria integral exige um bom planejamento previdenciário.
Alguns passos importantes incluem:
• Monitorar suas contribuições e períodos trabalhados;
• Consultar um advogado ou especialista previdenciário para identificar a melhor regra aplicável ao seu caso;
• Manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado para evitar divergências na contagem de tempo e salários.
Com conhecimento das regras e um planejamento adequado, é possível maximizar o valor do benefício e garantir a aposentadoria integral dentro das possibilidades oferecidas pelo INSS.
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