- Por: Administrador
- 16/09/2025
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres do casamento. Um dos benefícios mais relevantes desse reconhecimento é o direito à pensão por morte paga pelo INSS, quando um dos companheiros falece. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a união estável de forma clara e objetiva. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa comprovação e quais documentos podem ser utilizados.
O que é união estável?
De acordo com o Código Civil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento, a união estável não exige cerimônia formal, mas precisa demonstrar que havia vida em comum, laços afetivos e intenção de construir uma família.
A importância da comprovação para o INSS
Quando ocorre o falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente pode requerer a pensão por morte. Contudo, o INSS exige provas documentais e testemunhais de que a união estável existia. Sem essa comprovação, o pedido pode ser negado, obrigando o companheiro sobrevivente a buscar seus direitos na Justiça. Por isso, é essencial ter atenção aos documentos que atestam a convivência.
Exemplos de documentos que ajudam a comprovar a união estável
O INSS e o Judiciário aceitam diferentes documentos como prova. Não é necessário apresentar todos, mas quanto mais evidências, maior a chance de reconhecimento.
Entre os principais, estão:
• Certidão de nascimento de filhos em comum;
• Declaração de Imposto de Renda onde conste o companheiro como dependente;
• Conta bancária conjunta;
• Comprovante de endereço em nome de ambos;
• Apólice de seguro de vida com o companheiro indicado como beneficiário;
• Plano de saúde familiar;
• Declaração de união estável registrada em cartório;
• Fotos, mensagens e testemunhas que comprovem a convivência;
O papel da declaração de união estável;
Embora não seja obrigatória, a declaração de união estável registrada em cartório facilita bastante a comprovação, especialmente perante o INSS. É um documento formal que atesta a existência da união e reduz a necessidade de outras provas.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o INSS negue o pedido de pensão por morte por falta de provas, é possível ingressar com ação judicial. Nesses casos, além dos documentos, as testemunhas que conviveram com o casal podem ser fundamentais para confirmar a união estável.
Conclusão
Provar a união estável para fins de pensão por morte exige organização e atenção. Reunir documentos ao longo da convivência é essencial para garantir o direito sem maiores dificuldades.
