- Por: Administrador
- 14/01/2025
Mitos e Verdades sobre a Carência nos Benefícios do INSS
Quando o assunto é a concessão de benefícios pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a carência é um dos aspectos mais importantes e, ao mesmo tempo, mais cercados por dúvidas e informações desencontradas.
Afinal, o que é carência? Todos os benefícios exigem esse requisito? Neste post, desvendamos os principais mitos e verdades sobre o tema para você entender melhor seus direitos.
O que é carência?
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar ao INSS para ter direito a determinados benefícios. Não confunda carência com tempo de contribuição: enquanto a carência refere-se à quantidade mínima de contribuições efetivamente pagas, o tempo de contribuição pode incluir períodos sem carência, como tempo militar ou período de atividade sem registro.
Mitos e Verdades sobre a carência
1. Todos os benefícios do INSS exigem carência.
Mito.
Nem todos os benefícios exigem carência.
Por exemplo:
• O auxílio-acidente e o salário-família não exigem carência.
• No caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o prazo de carência é dispensado se o segurado for acometido por doenças graves, como câncer ou HIV, ou em casos de acidente de qualquer natureza.
2. Períodos sem pagamento interrompem a contagem da carência.
Verdade.
Se o segurado deixar de contribuir por um longo período, ele pode perder a qualidade de segurado e, consequentemente, a contagem de carência. Contudo, ao retomar as contribuições, ele pode recuperar a qualidade de segurado e continuar acumulando a carência.
3. Apenas trabalhadores formais cumprem carência.
Mito.
Todos os segurados que contribuem ao INSS estão sujeitos à carência, incluindo contribuintes individuais (autônomos), facultativos (donas de casa, estudantes, etc.) e segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar).
4. A carência começa a contar a partir da primeira contribuição.
Verdade.
O período de carência é contado a partir do mês de pagamento da primeira contribuição. No entanto, é importante que as contribuições sejam feitas regularmente e sem atrasos para garantir a continuidade da contagem.
5. A Reforma da Previdência (2019) acabou com a carência.
Mito.
A Reforma da Previdência não alterou os requisitos de carência para benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Ela trouxe mudanças no tempo de contribuição e nas regras de cálculo, mas a carência permaneceu essencial para vários benefícios.
Carência por benefício: um resumo
Aqui estão as principais exigências de carência para alguns benefícios:
• Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição: 180 contribuições (15 anos).
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições (salvo exceções).
• Salário-maternidade:
• 10 contribuições para seguradas individuais e facultativas.
• Não há carência para seguradas empregadas, domésticas e
trabalhadoras avulsas.
Dicas para evitar problemas com a carência
1. Mantenha as contribuições em dia: A regularidade é essencial para não perder a qualidade de segurado.
2. Fique atento a períodos especiais: Tempo de serviço militar ou afastamentos podem impactar a contagem.
3. Procure orientação: Se tiver dúvidas, consulte o INSS ou um advogado previdenciário para esclarecer como a carência afeta o seu caso.
Compreender a carência e suas regras é fundamental para planejar o acesso aos benefícios do INSS. Fique atento aos detalhes e cuide de suas contribuições para garantir seus direitos.
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Leia também sobre os Acordos Internacionais de Previdência.
