Salario Maternidade

Salario Maternidade

É devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

  • Cálculos trabalhistas para aferição de verba rescisória, principalmente quando ocorrem descontos devidos, saldo por horas extras, horas noturnas, falta de pagamento de descanso semanal remunerado – DSR;
  • Assistência jurídica na garantia de direitos advindos de ato ilícito praticado pelo empregador como assédio sexual, assédio moral, falta de anotação em carteira de trabalho – CTPS;
  • Horas noturnas, insalubridade, periculosidade e defesa jurídica na dispensa por justa causa, são outros fatores geradores de conflitos de interesses entre empregados e empregadores que poderão ser discutidos via processo judicial.
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OUTROS SERVIÇOS

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Aposentadoria por Idade

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 62 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres
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Benefício por Incapacidade Temporária ou Permanente

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados temporariamente ou definitivamente  para  exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento. 
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Auxílio Acidente

Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial.
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos