- Por: Administrador
- 06/09/2023
Se existe uma pergunta bastante replicada nas redes sociais e quando o tema é direito previdenciário, esta pergunta é: O que é revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda quer dizer reavaliar ou recalcular seu benefício previdenciário. Esta revisão inclui os salários de contribuição anteriores ao mês de julho do ano de 1994. Isso porque o INSS desconsidera estas contribuições no cálculo do benefício.
Observe uma breve linha do tempo…
No ano de 1999, com o vigor da a Lei 9876/1999, os benefícios previdenciários passaram a ser calculados com base nas 80% maiores contribuições dos segurados para o INSS.
Voltamos para 2019, lembra que falamos sobre a EC 103/2019 aqui neste post? A Reforma da Previdência passou a considerar a média de todas contribuições, porém, somente a partir de julho de 1994 que os segurados faziam ao INSS.
Assim, as contribuições anteriores à julho de 1994 não foram utilizadas nos cálculos dos benefícios previdenciários. Esse fato causou grandes prejuízos àquelas pessoas que possuíam contribuições maiores antes desta data.
Mas para quem é indicada a Revisão da Vida Toda?
Tem direito a fazer a Revisão da vida toda, aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte. O cálculo será feito com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo todas as contribuições que foram realizadas antes de 1994.
Lembrando que seu primeiro recebimento de benefício não pode ter mais de 10 anos, pois incide a decadência na Revisão da Vida Toda (prazo de 10 anos para requerer a revisão). Outra regra obrigatória é fazer o cálculo, pois só assim saberá se tem direito a esta revisão, pois é importante saber os valores e diferenças que farão em seu benefício.
Como vocês puderam perceber, a Revisão da Vida Toda não é indicada para todos e o auxílio de um especialista em direito previdenciário se faz fundamental neste caso, pois com o cálculo previdenciário, você saberá se tem direito ou não.
Mas como fazer o pedido de Revisão da Vida Toda?
Você deve estar aí pensando como poderá rever seu benefício, nós explicamos: Esta revisão é feita por meio judicial, já que muitos aposentados e pensionistas foram prejudicados pelo INSS, mas o STF foi favorável com relação à correção de benefícios já que grande parte da população já aposentada foi lesada nesta questão.
Por estes motivos, você que tem a intenção de fazer o pedido de Revisão da Vida Toda, deve procurar um especialista para orientá-lo da melhor forma, para que não haja erros de cálculos e para que seja solicitada uma ação judicial de forma mais ágil e prática.
